Porte de arma
No Brasil armas de fogo são objetos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, isso quer dizer que para comprar uma arma você primeiro precisa de autorização de um destes órgãos. Existem basicamente dois procedimentos para isso, o de Posse pela Polícia Federal, e o de Posse pelo Exército após se registrar como CAC.
Já o Porte é uma espécie de "segunda etapa", ele pode ser pedido após o cidadão ter feito um dos procedimentos de posse, e ter comprado (e registrado em seu nome) uma arma classificada como de porte por suas características (em suma revólveres e pistolas).
Conseguindo o direito à Portar uma arma de fogo você poderá transitar por vias públicas com uma arma bem como estar com ela em sua residência e/ou empresa. O direito de porte precisa ser deferido pela autoridade policial e é concedido apenas após analise criteriosa, e em casos que for comprovado a efetiva necessidade, o que demanda uma boa argumentação jurídica e farta demonstração documental. Será valido de 3 a 5 anos, e com território delimitado (determinados de acordo com o entendimento da autoridade policial).
Quais os requisitos? Só tem direito ao porte quem for maior de 25 anos de idade, não possuir antecedentes criminais, não estar respondendo à inquérito policial, tiver ocupação lícita, passar por situação de efetiva necessidade do porte, e já possuir arma de fogo de porte (em síntese revolveres e pistolas) registrada em seu nome na PF.
Garanta seu Direito, aprendendo tudo sobre esse procedimento e tenha acesso a um PASSO-A-PASSO, criado especialmente para que pessoas sem nenhuma experiência com isso consigam ter melhor chance de obter seu Porte de arma de fogo. E o melhor, sem precisar de ajuda de Despachantes ou Advogados! Compre nosso guia com esse e outros procedimentos, recheado de dicas e exemplos, pelo valor simbólico de apenas R$ 19,99.
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Preparamos esse passo a passo para obter a Posse de uma Arma de Fogo pela Polícia Federal. Ele também esta em nosso Guia, mas lá com muito mais informações, esclarecimentos sobre direitos, dicas e indicação de legislação pertinente. Clique no leia mais para acessar o conteúdo gratuito!
Se quiser que profissionais façam o procedimento por você, pode contar com a gente! Peça um orçamento ao final desta página.
Contratando nossa assessoria para o Porte:
Contratando nossos serviços faremos todos os tramites legais necessários juntos à PF para a obtenção do direito de porte de arma de fogo; Daremos instruções sobre os exames psicológico e técnico que serão realizados para que você tenha tranquilidade no processo; Enviaremos uma cartilha em PDF com a matéria que deve ser cobrada no exame técnico teórico e indicaremos legislações pertinentes que também podem ser cobradas nesse teste, e estaremos a sua disposição para tirar dúvidas que possam surgir com a leitura da cartilha e da lei.
Nós faremos todos os tramites necessários, inclusive marcando os exames e dando instruções para auxiliar na aprovação. À você, cliente, só caberá o pagamento do que foi acordado, a aprovação nos exames e o levantamento da documentação pessoal necessária para o procedimento.
Documentos necessários: RG, CPF, CRAF, comprovante de residência e documento comprobatório de ocupação licita. Ao reconhecer o pagamento nossa equipe entrará em contato para passar mais informações e esclarecimentos sobre os documentos, inclusive sobre comprovante de residência em nome de terceiros e como comprovar a ocupação licita. A depender do andamento do procedimento podem ser requisitados outros documentos além dos listados.
*AVISO I: Ao aceitar os valores e fechar o serviço nossa equipe entrará em contato para solicitar fotos ou pdf de documentos pessoais necessários para executar o procedimento, tais como RG, CPF e comprovante de residência. Por isso se faz necessário indicar um meio de contato valido para efetivar esse envio de forma eletrônica, tal como e-mail e WhatsApp.
*AVISO II: Tempo médio até à conclusão do serviço = 5 meses.
*AVISOIII: Para ser concedido o pedido de Porte passa por análise da autoridade policial, que pode, discricionariamente, conceder ou denegar o pedido, nossa assessoria presta a buscar argumentos jurídicos fortes para garantir aos nossos clientes a melhor chance para a obtenção do porte, portanto, como a lei não vincula o ato da autoridade policial, não podemos garantir que será logrado êxito no procedimento, mas será empenhado todo o esforço para buscarmos um resultado positivo.
*AVISO IV: Em caso do procedimento de porte resultar negativo será devolvido R$ 2000,00 do valor investido.
Faça já seu orçamento!
Complete todos os campos, se o local de realização dos exames for diferente do local de domicílio, diga na mensagem a cidade em que se pretende realizar.